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Self-service em postos no Brasil é proibido! Você sabia?

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Já imaginou você mesmo abastecer seu carro em um posto sem frentistas? A cena é mais do que corriqueira em qualquer filme americano ou europeu em que os postos possuem o autoatendimento. Já no Brasil, a prática é proibida em todo o território nacional, desde 2000, por meio da lei n. 9.956, de autoria do deputado Aldo Rebelo, e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na década de 90, antes da proibição, houve um boom de postos self-service no país e a justificativa para essa lei era que a prática aumentava o desemprego. O sistema de autoatendimento vigora nos EUA desde 1950 e está presente em pelo menos 90% dos postos. As bombas são de fácil manipulação e funcionam por meio de um software, que zera as operações a cada novo cliente. Já o pagamento é feito diretamente nas bombas, por meio de cartão de crédito.

Self-service poderá ser legalizado

Há um projeto de lei do Senado, chamado PLS 519, que autoriza o self-service em postos de gasolina no Brasil. O projeto está desde o dia 21 de dezembro de 2018 na Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aguarda parecer para entrar em votação. Uma consulta pública também está disponível no site do Senado para que os cidadãos possam opinar. Até o dia 4 de janeiro, 2.536 pessoas haviam votado favoravelmente ao projeto de liberação do autosserviço e 555 haviam discordado da proposta.

Vantagens e desvantagens!

O projeto de lei já causa polêmica e tem gerado discussões sobre as vantagens e as desvantagens do sistema. Um aspecto positivo seria a redução do preço final do combustível nos postos, isso porque a despesa com funcionários, no caso os frentistas, figura como o terceiro maior custo para o gestor do posto. Outra facilidade é que as bombas de autosserviço não são difíceis de ser manipuladas e o consumidor não teria dificuldades em se adaptar.

O autor do projeto de lei do Senado que autoriza o autosserviço, Cidinho Santos, alega que a medida não causaria desemprego, já que a instalação do sistema requer altos investimentos, e, por isso, nem todos os postos teriam condições de aderir a curto prazo.

Dê sua opinião!

Seja gestor de posto ou consumidor, o que você acha da liberação do sistema de self-service em postos? Para participar da consulta pública, basta clicar aqui!

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