A reforma tributária começa a valer em 2026, em concomitância com o modelo atual. Ao longo de seis anos, uma transição nos levará para o modelo sancionado no fim do ano passado, plenamente em vigor em 2033. A intenção é simplificar cobranças e reduzir custos operacionais, pois o atual modelo é tão complexo que exige equipes especializadas apenas para apurar tributos e manter a escrituração contábil correta.
A adequação, alinhada ao que se pratica em mais de 170 países do mundo, cria uma tributação sobre o valor agregado. Dessa forma, o consumidor final não só paga o tributo como também consegue visualizar o valor pago com mais clareza. Não haverá mudança na carga tributária geral, mas haverá alterações para determinados bens, produtos ou serviços. Como resultado, alguns setores passarão a custar menos para o consumidor final, outros passarão a custar mais.
A reforma tributária ainda precisa aprovar uma série de leis para fazer a Emenda Constitucional entrar na vida prática da população. Porém, já se sabe que o setor de combustíveis e lubrificantes terá um regime específico monofásico. Nele, a alíquota será a mesma em todo o território nacional.
O que não se sabe ainda é se os revendedores terão direito a crédito de bens e serviços adquiridos, algo que só entrará na lei que tratar dos novos tributos. Para adquirentes que não sejam nem o revendedor, nem o consumidor final, mas sim pessoas jurídicas que utilizam combustível como insumo, haverá o direito ao crédito.
Em outras palavras, setores como o de logística, transportes e agro, dentre outros, terão crédito tributário. Já revendedores e consumidores finais, até o momento, não se sabe. Essas discussões estão em pauta no Congresso Nacional e devem ser acompanhadas com atenção pelos representantes destes setores.
A reforma tributária promete modernizar a economia brasileira, atraindo investidores e incentivando o fortalecimento da nossa indústria. Ao mesmo tempo, tem como objetivo aumentar a competitividade e trazer transparência para o contribuinte.
Empresas em busca de competitividade precisam, além de organização tributária, de parceiros estratégicos. Dessa forma, conseguirão reduzir riscos operacionais e aumentar as chances de atingir objetivos de produtividade e vendas.
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