LEI DO PETRÓLEO, UM MARCO PARA O SETOR
Em agosto são comemorados os 20 anos da Lei n. 9.478/1997, ou a Lei do Petróleo, que originou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Trata-se de um marco relevante para o setor por significar o fim do monopólio da Petrobras nas atividades de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural.
Tais atividades permaneceram como monopólio da União, mas podiam ser exercidas por outras corporações, desde que elas tivessem a concessão. As licitações, feitas a partir de 1998, despertaram o interesse de cerca de 100 empresas para as atividades. Devido a esses leilões, importantes descobertas foram feitas, como o pré-sal.
A ORIGEM DA ANP
A Lei do Petróleo instituiu a ANP como órgão regulador das atividades que unem as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no país através do Decreto n. 2.455, de 14 de janeiro de 1998.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Agência se tornou a autarquia federal que executa a política nacional para o setor, focada na garantia do abastecimento de combustíveis e no direito dos consumidores. Desde então, a ANP é referência em suas áreas de atuação, com três diretrizes principais:
Definir regras para o funcionamento das indústrias e do comércio de óleo, gás e biocombustíveis;
Realizar licitações e assinar contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção;
Garantir o cumprimento das normas nas atividades das indústrias reguladas.
O SETOR NOS DIAS DE HOJE
Duas décadas após a consolidação da Lei do Petróleo, o setor vive agora um período de grande transformação e abertura desde a fundação da Petrobras, nos anos 50. São mudanças como: término da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal; planos de desinvestimentos da empresa; implantação de um plano plurianual de rodadas; mudanças na política de conteúdo local; e programas federais para incentivar setores específicos, como biocombustíveis e distribuição e revenda de combustíveis.
A indústria de petróleo e gás no país corresponde a 11% do PIB industrial e 50% da oferta interna de energia. Nos últimos anos, os investimentos chegaram à casa dos bilhões de reais nas atividades da indústria e em tecnologia, gerando milhares de empregos, desenvolvimento da indústria nacional e bilhões em participações governamentais.
Fonte: ANP
