Monofasia do ICMS: entenda

Demorou e demorou bastante, mas a monofasia do ICMS finalmente virou regra no Brasil. Após um 2022 de muita negociação, judicialização e incertezas, o modelo entrou em vigor no último dia 1º de maio. Desde essa data, o ICMS é fixo em todos os estados e cobrado ad rem (“relativo à coisa”): um valor fixo por litro para os combustíveis, por quilo para o gás de cozinha.

Entenda as principais diferenças em relação ao modelo antigo e como isso trará não só economia no longo prazo, mas também simplificação tributária para o seu negócio!

Como era antes da monofasia

O ICMS, sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual. Em resumo, todo produto precisa pagar ICMS quando entra em um novo estado.

Esse modelo gerava uma carga excessiva de impostos no mercado de combustíveis e igualmente confusa. Isso porque os combustíveis viajam bastante: são extraídos, vão para a refinaria, depois para as distribuidoras, para os pontos de venda…

Outro problema do antigo sistema era a sua forma de cálculo. A cada 15 dias, cada estado deveria atualizar o preço médio ponderado de cada combustível, sobre o qual incidia um percentual, que também variava de estado para estado. Em outras palavras, se o preço dos combustíveis subisse, o ICMS subiria, o que faria o preço dos combustíveis subir, que levaria ao aumento do ICMS. Bastante confuso, não é mesmo?

Mais simples, mais uniforme, mais competitivo

A monofasia do ICMS cria regras simples de entender e, acima de tudo, fáceis de fiscalizar. Com preço fixo por litro ou quilo, cobrado uma só vez, no início da cadeia. Ou seja, em relação ao produtor ou importador do combustível. Como resultado, os impostos repetitivos não vão incidir em cascata ao longo da cadeia, o que sempre causou boa parte do alto preço para o consumidor final.

Ao mesmo tempo, o sistema vai facilitar a fiscalização e coibir a sonegação. Dessa forma, apesar da redução na arrecadação, os estados terão menos inadimplência, o que pode compensar tudo no fim.

Esta é uma vitória para o setor, mas especialmente para você, que precisa de combustível para movimentar seus negócios, acredita no potencial produtivo do país e sabe como é difícil operar com margens de lucro muito estreitas.

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