Além de ter amplo conhecimento de gestão e marketing do seu posto, é preciso que você fique muito atento à legislação que rege o negócio de combustíveis. E essas leis e normas não são poucas. Algumas até complicadas demais, mas que são obrigatórias e muito importantes. Uma delas é a norma regulamentadora 9, mais conhecida como NR-9. É ela que estabelece a obrigatoriedade do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) para as empresas que trabalham com atividades consideradas de risco à saúde do funcionário, que é o caso dos postos de combustíveis. Portanto, se você é gestor de postos ou de empresas em geral, não há como ficar alienado com relação a essa norma, que faz parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é? Quer saber, então, mais sobre esse assunto para não ter prejuízos depois? Então, bora lá!
Mas afinal, o que é mesmo o PPRA?
Como dissemos, você que é revendedor, não pode ignorar a existência do PPRA. Por isso é preciso ter atenção redobrada na hora de elaborá-lo e planejá-lo. Porém, antes de mostrarmos aqui quais são as etapas para implementação, vamos explicar o que é o PPRA. O programa visa preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que possam vir a existir no ambiente de trabalho. O programa estabelece alguns desses riscos ambientais e os divide em três categorias: 1) Agentes químicos: gases e poeira; 2) Agentes biológicos: vírus, bactérias, bacilos, parasitas, além de fungos, etc; 3) Agentes físicos: radiações ionizantes e não ionizantes, altas e baixas temperaturas, vibrações e ruídos e pressões anormais, além de infrassom e ultrassom.
Como é a elaboração do PPRA?
Antes de você começar a elaboração e a implementação do PPRA, é importante atentar-se a um detalhe primordial: quem deve ficar responsável por essa tarefa são Técnicos de Segurança do Trabalho, devidamente habilitados para exercer tal função. Além disso, a NR-9 estabelece algumas etapas importantes que devem ser seguidas como: – Antecipação e reconhecimento dos riscos; – Prioridades e metas de avaliação e controle; – Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; – Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; – Monitoramento da exposição aos riscos e registro e divulgação dos dados.
Quais são os principais deveres com a NR-9?
Para estar em conformidade com a NR-9, os revendedores precisam cumprir alguns deveres e implementar algumas medidas no posto. São eles:
- Gerenciar as contratações de serviços conforme as medidas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
- Adequar seus contratos de prestação de serviços vigentes conforme estabelecido na norma.
- Fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais e as medidas preventivas de exposição ao benzeno, na área da instalação em que desenvolvem suas atividades.
- Prestar as informações que se fizerem necessárias, quando solicitadas formalmente pelos órgãos fiscalizadores competentes com relação às disposições objeto do anexo.
- Oferecer treinamentos e informações aos trabalhadores.
- Manter as Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos dos combustíveis à disposição dos trabalhadores, em local de fácil acesso para consulta.
O posto sem o PPRA pode ser multado?
Pode ser multado, sim. O não cumprimento da NR-9 pode causar transtornos para você. As autuações podem variar de R$ 670,38 a R$ 6.708,08 por item descumprido. Os valores podem ser consultados em outra norma regulamentadora que trata da Fiscalização e das Penalidades, a NR-28.
Quais os benefícios em cumprir a NR-9?
Há uma série de benefícios que seu posto de combustíveis pode obter ao seguir a NR-9. Além de se comprometer com questões ambientais que envolvem diretamente o posto, você vai evitar acidentes de trabalho e oferecer um ambiente de trabalho seguro e confortável aos seus funcionários. Além disso, você vai evitar processos trabalhistas, a estabilidade provisória, além de ter a redução no número de afastamentos de funcionários por acidentes de trabalho.
